Declaração de Privacidade PayPal

Contacte-nos se tiver alguma dúvida relativamente a esta Declaração de Privacidade ou questões gerais relativamente aos seus Dados Pessoais. As suas informações serão utilizadas para fornecer os Serviços e de acordo com esta Declaração de Privacidade e o Contrato do Utilizador PayPal relevante.

A presente Declaração de Privacidade visa facultar ao Utilizador informações suficientes relativas à utilização dos respetivos Dados Pessoais por parte da PayPal quando o Utilizador visita o nosso site, se candidata a ou utiliza os nossos serviços (coletivamente, os "Serviços"); incentivamos o Utilizador a ler esta Declaração de Privacidade e a utilizá-la para ajudar a tomar decisões informadas.

Determinados termos em maiúsculas que não sejam definidos de outra forma na Declaração são explicados na Secção 17 ("Definições") no final da presente declaração.

No Espaço Económico Europeu (EEE), a PayPal (Europe) S.a.r.l. et Cie, S.C.A. é o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais recolhidos e processados relativamente a Dados Pessoais obtidos quando o Utilizador visitou o site da PayPal, durante o processo de registo e candidatura e durante a utilização continuada dos serviços por parte do Utilizador.

Qualquer referência a "nós", "nosso", "PayPal" ou "Empresas da PayPal" nesta Declaração de Privacidade significa PayPal (Europe) S.a.r.l. et Cie, S.C.A. e o grupo de empresas que cada controla direta ou indiretamente, controladas por ou sob titularidade comum.

Alguns dos terceiros com quem a PayPal partilha Dados Pessoais são responsáveis independentes pelo tratamento dos dados. Isso significa que não é a PayPal a determinar como serão processados os dados que partilha. Alguns exemplos são autoridades, agências de crédito, entidades emissoras e outras instituições financeiras. Quando os dados do Utilizador são partilhados com responsáveis independentes pelo tratamento dos dados, aplicam-se as políticas de dados desses responsáveis. Incentivamos o Utilizador a ler as políticas de privacidade desses responsáveis e a conhecer os seus direitos de privacidade antes de interagir com os mesmos.

Para mais informações sobre como a PayPal protege os Dados Pessoais do Utilizador quando são transferidos para fora do EEE, do Reino Unido e da Suíça, consulte a Secção 8, ("Transferências internacionais de Dados Pessoais")

Os nossos Serviços podem ser acedidos por particulares sem perfil ou conta PayPal. A PayPal recolherá Dados Pessoais do Utilizador, mesmo que este não seja titular de uma conta quando utilizar os nossos Serviços, como é o caso quando utilizar os nossos Serviços sem uma conta PayPal, utilizar serviços de pagamento sem marca (p. ex. Braintree) ou quando receber um pagamento através dos nossos Serviços de titulares de conta ("Destinatário"). Utilizamos o termo "Utilizador" para aplicar a titulares ou não titulares de conta. Se for um não titular de conta, os seus Dados Pessoais serão utilizados para fornecer o Serviço e de acordo com esta Declaração de Privacidade e o Contrato do Utilizador PayPal relevante.

A PayPal recolhe as seguintes categorias de informações sobre o Utilizador para fornecer os nossos Serviços, melhorar continuamente a experiência do Utilizador, gerir e melhorar a nossa empresa. Os tipos de Dados Pessoais que recolhemos sobre o Utilizador são descritos abaixo.

Categorias de Dados Pessoais recolhidos do Utilizador, incluindo das interações do Utilizador com a PayPal e a utilização dos Serviços:

Informações de contacto e registo. Consoante os Serviços escolhidos, a PayPal recolherá o nome, a morada postal, o e-mail, os rendimentos, o número de telefone, o número de identificação fiscal, informações de pagamento, a profissão, informações do emprego ou da empresa e outras informações do Utilizador necessárias para estabelecer uma conta e utilizar os nossos Serviços.

Informações de identificação e assinatura. Consoante os Serviços escolhidos, a PayPal recolherá informações para confirmar o nome, a morada, o e-mail, o número de telefone, a identificação oficial, a idade e dados biométricos do Utilizador, bem como para criar e emitir a assinatura eletrónica do Utilizador.

Informações de pagamento. Informações como o montante enviado ou solicitado pelo Utilizador, o instrumento de pagamento, o cartão ou a conta financeira ou o fundo utilizado relativamente aos Serviços, incluindo o nome do emissor, o tipo de cartão, o código de país, o número da conta de pagamento, o CVV, o nome de utilizador e informações do IBAN.

Informações sobre os contactos importados. Se optar por importar as suas listas de contactos, a PayPal recolherá as informações que o Utilizador introduzir ou importar sobre os seus contactos, como nome, morada, número de telefone, imagens, endereço de e-mail ou nomes de utilizador associados aos contactos importados ou introduzidos manualmente.

Informações no seu perfil de conta. Informações que o Utilizador opta por introduzir, como nome de utilizador, e-mail, número de telemóvel, imagem de perfil, idioma preferencial ou descrição pessoal que podem incluir Dados Pessoais sensíveis que revelam crenças religiosas, opiniões políticas ou filosóficas, incapacidades, orientação sexual e dados biométricos. Pode definir o seu perfil como "Privado" em qualquer altura.

Informações fornecidas pelo Utilizador quando contacta a PayPal. Informações que o Utilizador divulga quando responde a inquéritos ou contacta as nossas equipas do Serviço de Apoio ao Cliente, como Serviços utilizados, conversas gravadas, conversas por chat com a PayPal, correspondência por e-mail com a PayPal, estado da conta, histórico de amortizações, identificação por voz. Isso pode incluir informações sobre outros se o Utilizador optar por as partilhar com a PayPal.

Informações do dispositivo. Informações que podem ser recolhidas automaticamente a partir de qualquer dispositivo utilizado para aceder ao Site ou aos Serviços. Estas informações podem incluir, entre outras, o tipo de dispositivo, as ligações de rede do dispositivo, o nome do dispositivo, o endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a ligação à Internet usada para aceder aos Sites ou Serviços, Informações de Geolocalização, informações sobre as aplicações descarregadas para o dispositivo do Utilizador e dados biométricos.

Dados inferidos. A PayPal poderá inferir deduções das transações e Dados Pessoais do Utilizador quando este utiliza os Serviços. Fazemo-lo, por exemplo, para ajudar a manter a conta do Utilizador segura e proteger a utilização dos Serviços por parte do Utilizador contra fraude. Poderemos inferir deduções que refletem padrões de comportamento e preferências pessoais, hábitos de compra e navegação e capacidade de endividamento do Utilizador.

Categorias de Dados Pessoais recolhidos de terceiros, incluindo de fornecedores de verificação de identidade, corretores de dados, fornecedores que nos ajudam a detetar fraudes, o banco do Utilizador, comerciantes ou plataformas externas usadas pelo Utilizador com os nossos Serviços:

Informações das contas de terceiros ligadas do Utilizador. Se o Utilizador optar por associar contas financeiras ou não financeiras, como o e-mail pessoal, redes sociais ou contas bancárias ou de crédito, a PayPal recolherá informações consistentes com a finalidade divulgada a que foi associada. Por exemplo, se o Utilizador optar por participar em serviços bancários abertos, a PayPal recolherá credenciais de contas, saldos de contas, transações de contas e informações sobre a situação financeira do Utilizador a partir das contas associadas do mesmo. O Utilizador pode mudar de opinião quanto à utilização desta funcionalidade e desassociar as contas ligadas quando pretender.

Informações de agências de notação financeira. Quando permitido por lei, a PayPal recolhe informações relacionadas com crédito, como dívida pendente e histórico de dívidas, histórico de amortização, aprovações de crédito anteriores, relação de emprego atual e relação com outras instituições financeiras no quadro da utilização dos nossos Serviços por parte do Utilizador.

Informações de transação. Informações sobre os detalhes do pedido e compras, como descrição do artigo, quantidade, preço, moeda, morada de envio, informações do carrinho de compras online, informações do vendedor e comprador e informações de pagamento. Isso inclui informações das transações do Utilizador em que são utilizados os nossos Serviços sem uma conta PayPal (p. ex. checkout como convidado).

Informações relacionadas com requisitos legais. De acordo com a legislação aplicável (por exemplo, legislação antibranqueamento de capitais), estas podem incluir informações de listas de sanções externas como nome, data de nascimento, local de nascimento, atividade e o motivo pelo qual a pessoa está na lista em questão.

Aplicações de terceiros. Informações de outras entidades relativamente à utilização por parte do Utilizador de aplicações de terceiros, como a Apple App Store ou o Google Play Store, sites de redes sociais, como nome, o ID de rede social do Utilizador, informações de localização, e-mail, ID do dispositivo, ID do navegador e imagem de perfil. A utilização de aplicações de terceiros pelo Utilizador está sujeita ao aviso de privacidade e aos termos do serviço para essas aplicações.

Categorias de Dados Pessoais recolhidas automaticamente sobre o Utilizador, incluindo através do acesso por parte do Utilizador ao site ou aplicação para dispositivos móveis da PayPal, desde cookies e tecnologias de seguimento semelhantes, e os dispositivos do Utilizador:

Dados de utilização técnica. Informações sobre tempo de resposta de páginas Web, erros de descarregamento e data e hora de utilização do serviço, como endereço IP do Utilizador, estatísticas relativamente a como as páginas são carregadas ou vistas, os sites visitados antes de entrar nos Sites e outras informações de utilização e navegação recolhidas através de Cookies ("Dados de utilização técnica").

Informações do dispositivo do Utilizador. Informações sobre as definições de idioma do Utilizador, endereço IP, ID do navegador, ID do dispositivo, preferências de cookies, fuso horário, sistema operativo, plataforma, resolução do ecrã e informações semelhantes sobre as definições do dispositivo do Utilizador, bem como dados recolhidos de cookies ou outras tecnologias de seguimento.

Informações da localização. Informações de geolocalização baseada em IP como dados de latitude e longitude e informações de Global Positioning System (GPS) quando o Utilizador dá permissão à PayPal através das definições do dispositivo.

Dados inferidos. Inferências feitas para criar um perfil sobre o Utilizador que poderão refletir padrões de comportamento e preferências pessoais, como género, rendimentos, hábitos de navegação e compra e capacidade de endividamento.

A PayPal poderá processar os Dados Pessoais do Utilizador por uma variedade de razões permitidas nos termos das leis de proteção de dados aplicáveis na União Europeia (UE), Reino Unido e Suíça e de acordo com as bases legais abaixo:

A PayPal recolhe os seguintes Dados Pessoais que considera necessários para cumprir as respetivas obrigações pré-contratuais e contratuais perante o Utilizador e sem as quais o Utilizador não poderá utilizar os Serviços.

As categorias de Dados Pessoais necessárias incluem:

• Informações de contacto e registo
• Informações de identificação e assinatura
• Informações de pagamento
• Informações relacionadas com requisitos legais
• Informações fornecidas pelo Utilizador quando contacta a PayPal
• Informações de transação
• Seguimento de pacotes
• Dados pessoais específicos do serviço
• Informações de agências de notação financeira e instituições financeiras
• Informações das contas financeiras ligadas do Utilizador
• Informações de utilização dos Serviços por parte do Utilizador
• Dados de utilização técnica
• Informações do dispositivo
• Dados de localização

Estas atividades incluem:

• fornecer os nossos Serviços, cumprir acordos relevantes com o Utilizador e administrar a nossa relação comercial com o Utilizador de outras formas.
• administrar o pagamento de produtos por parte do Utilizador e a relação com o cliente.
• avaliar a capacidade de endividamento do Utilizador relativamente à sua candidatura, confirmar a sua identidade e as suas informações de contacto e protegê-lo, bem como a outros, contra fraude.
• confirmar a identidade do Utilizador, também através da utilização de assinatura eletrónica e verificar os detalhes pessoais e de contacto do Utilizador.
• provar que as transações foram realizadas.
• estabelecer, exercer ou defender um direito legal ou procedimentos de recolha.
• cumprir os procedimentos internos.
• avaliar quais as opções de pagamento e os serviços a oferecer ao Utilizador, por exemplo através avaliações de crédito internas e externas.
• para análise de clientes, para administrar os nossos Serviços e para operações internas, como, por exemplo, para efeitos de resolução de problemas, análise de dados, testes, pesquisa e estatísticos.
• comunicar com o Utilizador em relação aos nossos Serviços.
• cumprir a legislação aplicável da UE e dos Estados-Membros, como combate ao branqueamento de capitais e leis de manutenção de registos, bem como regras emitidas pelos nossos bancos designados e redes de cartões relevantes.

Temos um interesse legítimo em garantir que a PayPal continua a ser um serviço financeiro seguro e a oferecer serviços inovadores e de interesse para o Utilizador. Fazemo-lo quando os nossos interesses legítimos não são sobrepostos pelo direito do Utilizador a não ter os seus dados processados para essa finalidade.

Estas atividades incluem:

• garantir que o conteúdo é apresentado da forma mais eficaz para o Utilizador e respetivo dispositivo.
• evitar a utilização indevida dos nossos Serviços como parte dos nossos esforços para manter a nossa plataforma segura e protegida.
• determinar a elegibilidade do Utilizador para e comunicar com o Utilizador sobre Serviços para os quais possa cumprir os requisitos ou que lhe possam interessar, por exemplo, ao proceder a avaliações de crédito internas.
• executar análise de riscos, prevenção de fraudes e gestão de riscos.
• melhorar os nossos Serviços e para fins gerais de desenvolvimento empresarial, por exemplo melhorar os modelos de riscos para minimizar a fraude, desenvolver novos produtos e funcionalidades e explorar novas oportunidades de negócio.
• manter as informações de Conta e financeiras do Utilizador atualizadas.
• para análise de marketing, produto e cliente, incluindo testes, por exemplo, para melhorar a nossa gama de produtos e otimizar as nossas ofertas aos clientes.
• cumprir a legislação aplicável, como leis de combate ao branqueamento de capitais e de contabilidade, requisitos e regras regulamentares de adequação de capital emitidos pelos nossos bancos designados e redes de cartões relevantes. Por exemplo, quando processamos Dados Pessoais conforme os requisitos do processo de verificação do cliente (Know Your Customer, KYC), para evitar, detetar e investigar o branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo e fraude. Também realizamos a verificação de sanções, comunicamos com as autoridades tributárias, autoridades das forças policiais, autoridades de aplicação da lei, autoridades de controlo sem qualquer obrigação por parte da legislação da UE e dos Estados-Membros, mas quando acreditamos de boa-fé que a partilha de informações é necessária para cumprir a legislação aplicável.
• facilitar a participação do Utilizador em concursos, ofertas e eventos.
• realizar obrigações de gestão de riscos financeiros como qualidade e desempenho de crédito, riscos de seguros e conformidade com requisitos de adequação de capital nos termos da legislação aplicável
• processar informações sobre os contactos do Utilizador para facilitar a localização e ligação aos mesmos e melhorar a precisão dos pagamentos. Ao fornecer à PayPal informações sobre os seus contactos, o Utilizador certifica que tem permissão para facultar essas informações à PayPal para os fins descritos nesta Declaração de Privacidade.
• fornecer ao Utilizador informações, novidades e marketing sobre os nossos Serviços, incluindo situações em que temos parcerias com outras entidades para oferecer serviços semelhantes.
• associar informações sobre o Utilizador para identificar a utilização que este dá aos Serviços sem uma conta PayPal (p. ex. pagar sem uma conta PayPal) ou serviços de pagamento sem marca (p. ex. como o Braintree) e para associar essas transações à sua conta, se tiver uma ou criar uma conta mais tarde.
• memorizar as suas preferências para a próxima vez que utilizar os Serviços, como qual dos meios de pagamento prefere ou se opta por receber recibos digitais através de e-mail ou SMS quando faz checkout.

Nos termos da legislação da UE e dos Estados-Membros, temos a obrigação jurídica de realizar determinadas atividades de processamento. Fazemo-lo quando é necessário para cumprir as leis aplicáveis.

Estas atividades incluem:

• fornecer os nossos Serviços e produtos.
• certificar a identidade do Utilizador, também para fins de assinatura e verificar os seus Dados Pessoais e de contacto.
• estabelecer, exercer ou defender um direito legal ou procedimentos de recolha.
• evitar a utilização indevida dos nossos Serviços como parte dos nossos esforços para manter a nossa plataforma segura e protegida.
• executar análise de riscos, prevenção de fraudes e gestão de riscos.
• cumprir a legislação aplicável, como leis de combate ao branqueamento de capitais e de contabilidade, e os requisitos e regras regulamentares de adequação de capital emitidos pelos nossos bancos designados e redes de cartões relevantes. Por exemplo, quando processamos Dados Pessoais conforme os requisitos do processo de verificação do cliente (Know Your Customer, KYC), para evitar, detetar e investigar o branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo e fraude. Também realizamos a verificação de sanções, fazemos denúncias às autoridades fiscais, autoridades das forças policiais, autoridades de aplicação da lei e autoridades de supervisão.

A PayPal baseia-se no consentimento explícito e voluntário do Utilizador para o tratamento dos seus Dados pessoais para participar em determinadas funcionalidades que, apesar de não serem necessárias para a utilização dos Serviços, podem ser de interesse para o Utilizador, como a sincronização da sua lista de contactos para a sua conta, o fornecimento de dados biométricos, publicidade direcionada ou ligação a uma plataforma de terceiros. O Utilizador pode mudar de ideias quanto à utilização destas funcionalidades em qualquer altura através das definições da sua conta. Tenha em atenção que a revogação do seu consentimento não vai afetar a legitimidade de qualquer tratamento efetuado antes da revogação por parte do Utilizador. Consulte a Secção 10 (“Os direitos de proteção de dados do Utilizador”) para obter mais informações sobre o seu direito de revogação do consentimento.

A PayPal partilhará os Dados Pessoais do Utilizador com terceiros quando existir uma base legal para o fazer.

Isso inclui:

• Com outras empresas da PayPal, para fornecer ao Utilizador os Serviços e para os nossos próprios interesses legítimos na realização dos nossos negócios. Estes interesses são descritos mais detalhadamente na Secção 5 ("Quais os Dados Pessoais utilizados e para que base legal?"). A empresa PayPal recetora processará os Dados Pessoais do Utilizador de acordo com esta Declaração de Privacidade.
• Com as autoridades, na medida em que tivermos a obrigação jurídica de o fazer. Essas autoridades incluem autoridades tributárias, autoridades policiais, autoridades competentes e autoridades de controlo nos países relevantes. Também poderemos ter de facultar às autoridades competentes informações sobre a forma como o Utilizador usa os nossos Serviços, como, por exemplo às autoridades tributárias ou fiscais, o que poderá incluir o nome, a morada e informações do Utilizador relativas a transações com cartão processadas pela PayPal em seu nome através dos nossos Serviços. A base legal para o cumprimento das obrigações de divulgação nos termos da legislação da UE e dos Estados-Membros é a obrigação jurídica e ao atuar no âmbito de legislação não da UE e dos Estados-Membros, tendo por base a nosso interesse legítimo em respeitar as leis relevantes para impedir condutas ilegais.
• Com outras instituições financeiras e redes de cartões, por exemplo para facilitar o processamento de pagamentos, oferecer conjuntamente um produto ou adicionar cartões à carteira eletrónica do Utilizador. A base legal para divulgação por parte da PayPal é o desempenho do nosso contrato com o Utilizador. Estas partes também podem aceder aos Dados Pessoais do Utilizador para outras finalidades legítimas como verificação de identificação, prevenção de fraudes e gestão de riscos. A base legal para este processamento é o interesse legítimo da PayPal e dos nossos parceiros em impedir condutas fraudulentas e ilegais.
• Com agências de prevenção de fraudes e verificação de identidade, por exemplo para nos ajudar a detetar atividades que sugiram situações de fraude. A base legal para este processamento é o interesse legítimo da PayPal e dos nossos parceiros em impedir condutas fraudulentas e ilegais.
• Com agências de cobranças de dívidas, por exemplo para recolher dívidas em falta por pagar através de terceiros, como uma agência de cobranças de dívidas. Fazemo-lo tendo por base o nosso interesse legítimo em realizar negócios e recuperar dívidas. Tenha em atenção que o aviso de privacidade destas partes se aplica ao processamento de Dados Pessoais que o Utilizador partilhe diretamente com as mesmas, podendo estas denunciar dívidas por pagar a agências de notação financeira, o que poderá afetar a capacidade de endividamento do Utilizador ou a capacidade para garantir créditos futuros.
• Com fornecedores de serviços que operam de acordo com indicações e em nome da PayPal para realizar serviços que lhes subcontratamos, como marketing, desenvolvimento de TI, manutenção, alojamento e suporte e operações de serviço de apoio ao cliente. A base legal para este processamento é o desempenho das nossas obrigações contratuais perante o Utilizador.
• Com outros Utilizadores, de acordo com as definições da conta do Utilizador. O Utilizador pode apresentar ou disponibilizar determinadas informações a outros Utilizadores, como a foto de perfil, o nome e o apelido, o nome de utilizador ou a cidade, de acordo com as definições da conta do Utilizador. A base legal para este processamento é o consentimento do Utilizador. Tenha em atenção que o Utilizador pode alterar as definições de perfil quando pretender, sem qualquer custo.
• Com instituições financeiras relativamente à participação do Utilizador em serviços bancários abertos, por exemplo quando o Utilizador inicia uma associação de conta com outro banco, conta cartão ou agregador. Fazemo-lo para verificar se o Utilizador tem fundos suficientes ou confirmar que o Utilizador é o titular da conta. Quando o Utilizador opta por associar a conta, a base legal para aceder aos dados da conta é o desempenho das nossas obrigações contratuais perante o Utilizador.
• Com parceiros e comerciantes, respetivos fornecedores de serviços e outros envolvidos numa transação, por exemplo quando o Utilizador usa os Serviços para iniciar compras online, pagar a outros Utilizadores ou devolver produtos, podemos partilhar informações sobre o Utilizador e a sua conta com as outras partes envolvidas no processamento das transações do Utilizador. A base legal para este processamento é o desempenho das nossas obrigações contratuais perante o Utilizador e os nossos interesses legítimos. Tenha em atenção que Dados Pessoais partilhados com parceiros e comerciantes (os respetivos fornecedores de serviços) envolvidos numa transação estão sujeitos aos procedimentos e à política de privacidade dos parceiros e dos comerciantes.
• Com terceiros que sejam responsáveis independentes pelo tratamento dos dados, por exemplo quando partilhamos Dados Pessoais com agências de referência de crédito, entidades emissoras e outras instituições financeiras ou produtos de segurança para evitar o acesso de bots aos nossos Serviços. Tenha em atenção que o aviso de privacidade destas partes se aplica ao processamento de Dados Pessoais que o Utilizador partilhe diretamente com as mesmas. Por exemplo, utilizamos o reCAPTCHA da Google para evitar a utilização indevida dos nossos Serviços quando o Utilizador acede à nossa aplicação para dispositivos móveis. A Política de Privacidade e os Termos de Utilização da Google aplicam-se ao processamento de Dados Pessoais que o Utilizador partilhe com eles. Para mais informações específicas de agências de referência de crédito a quem a PayPal se associa para avaliar a capacidade de endividamento do Utilizador, consulte a Secção 12, ("Aviso de informações de agências de notação de risco de crédito").
• Com compradores ou relativamente a transferência de negócio, por exemplo se vendermos negócios ou ativos, podemos partilhar os Dados Pessoais do Utilizador com um comprador desses ativos ou negócio. Se a PayPal ou uma parte significativa dos ativos da PayPal for adquirida por terceiros, os Dados Pessoais também poderão ser partilhados. A PayPal tem um interesse legítimo em ser capaz de efetuar estas transações.

Guardamos os Dados Pessoais o tempo necessário ou permitido no âmbito do objetivo para que foram recolhidos e em conformidade com a legislação aplicável.

Os critérios utilizados para determinar o período de retenção por parte da PayPal são os seguintes:

• Os Dados Pessoais utilizados para a relação contínua entre o Utilizador e a PayPal são armazenados durante a vigência da relação, mais um período de 10 anos
• Dados pessoais relativos a uma obrigação jurídica a que estamos sujeitos são mantidos de acordo com a legislação aplicável, como nos termos das leis de falência e das obrigações de LBC aplicáveis.
• A PayPal mantém Dados Pessoais durante, pelo menos, o tempo necessário em que se recomenda essa retenção, face a situações de litígio, investigações, auditoria e práticas de conformidade, bem como por proteção contra ações judiciais.

Operamos em muitos países e podemos (bem como os nossos fornecedores de serviços) mover os dados do Utilizador e processá-los fora do país em que o Utilizador vive. Usamos fornecedores de serviços independentes para processar e armazenar as informações do Utilizador nos EUA e noutros países. Estes países nem sempre fornecem um nível equivalente de proteção da privacidade. Tomámos medidas específicas, de acordo com as leis de proteção de dados da UE e do Reino Unido, para proteger os Dados Pessoais do Utilizador. Para transferências dos Dados Pessoais do Utilizador entre empresas da PayPal, temos por base as normas corporativas vinculativas aprovadas por autoridades de controlo competentes (disponíveis aqui). Outras transferências baseiam-se em cláusulas contratuais padrão, aprovadas pela Comissão Europeia, para ajudar a garantir que as informações do Utilizador têm um elevado padrão de proteção e que os direitos de privacidade do Utilizador são respeitados.

Quando o Utilizador interage com os nossos Serviços, abre um e-mail que lhe enviamos ou visita um site externo para o qual fornecemos Serviços, nós e os nossos parceiros utilizamos cookies e outras tecnologias de seguimento como tags de pixel, Web beacons e widgets (coletivamente, "Cookies") para o reconhecer como Utilizador, personalizar as suas experiências online e conteúdo online, incluindo para oferecer ao Utilizador publicidade baseada em interesses, efetuar análises, mitigar o risco e evitar potenciais fraudes, bem como promover a confiança e segurança nos nossos Sites e Serviços. Determinados aspetos e funcionalidades dos nossos Serviços e Sites só estão disponíveis através da utilização de cookies, pelo que, se o Utilizador recusar determinados cookies, a sua utilização dos Sites e Serviços pode ser limitada ou não ser possível.

Usamos cookies para recolher informações do dispositivo do Utilizador, informações de atividade na Internet e as inferências descritas acima.

Os cookies ajudam-nos a fazer o seguinte:

• Memorizar as informações do Utilizador para que não tenha de as voltar a introduzir
• Seguir e compreender como o Utilizador usa e interage com os nossos serviços online e e-mails
• Personalizar os nossos serviços online de acordo com as preferências do Utilizador
• Avaliar a utilidade e eficácia dos nossos serviços e comunicações para o Utilizador
• Gerir e melhorar de outras formas os nossos produtos e serviços

Do Not Track (DNT - Não seguir) é uma definição opcional do navegador que lhe permite expressar as suas preferências relativamente ao seguimento por anunciantes e outros terceiros. Neste momento, os nossos Sites não se destinam a responder a sinais DNT ou mecanismos semelhantes de navegadores.

Analise a Declaração sobre Cookies e Tecnologias de Seguimento da PayPal para mais informações sobre a forma como utilizamos cookies.

Nos termos da legislação de proteção de dados aplicável, o Utilizador tem determinados direitos a controlar a recolha e utilização do seus Dados Pessoais por parte da PayPal. Os direitos do Utilizador incluem:

Acesso, retificação, eliminação, objeção, portabilidade e restrição das informações do Utilizador

• Reconhecemos a importância da capacidade do Utilizador para controlar a utilização dos seus Dados Pessoais e fornecemos várias formas para o Utilizador exercer os seus direitos de acesso (direito a saber), retificação (correção ou atualização), eliminação (apagamento), objeção, portabilidade (transferência) e a limitar o processo, total o parcialmente.
• Se tiver uma Conta, o Utilizador pode exercer os seus direitos de proteção de dados ao aceder a "Dados e privacidade" em Definições da conta na aplicação PayPal. Mesmo que o Utilizador não tenha uma Conta (por exemplo, quando usa Pagamento sem uma conta PayPal), pode enviar um pedido de acesso, modificação, correção ou eliminação das suas informações, para pagamentos sem transações de uma conta PayPal. O Utilizador pode enviar um pedido relacionado com as informações de outra pessoa, caso seja agente autorizado da mesma, ao contactar a PayPal. Tenha em atenção que a PayPal poderá solicitar ao Utilizador informações adicionais para verificação.

O direito do Utilizador a opor-se a decisões automáticas e perfis

• Se o Utilizador não for aprovado nos termos das decisões automáticas descritas abaixo, não terá acesso aos serviços da PayPal, como os nossos meios de pagamento. A PayPal dispõem de vários mecanismos de segurança para garantir que as decisões são adequadas. Estes mecanismos incluem vistas gerais contínuas dos nossos modelos de decisão e amostras aleatórias em casos particulares. Se o Utilizador tiver qualquer preocupação quanto ao resultado, pode contactar-nos, sendo que a PayPal determinará se o procedimento foi corretamente efetuado.
• O Utilizador tem direito a opor-se a uma decisão automática com consequências legais ou a decisões que o possam afetar significativamente (juntamente com o perfil relevante) ao contactar-nos. A PayPal analisará depois a decisão, tendo em consideração circunstâncias adicionais relevantes.

Consentimento

• Geralmente, se utilizarmos os Dados Pessoais do Utilizador com o consentimento deste, o Utilizador terá o direito a revogar o consentimento em qualquer altura sem afetar a legalidade do processamento com base no consentimento antes da revogação do mesmo.
• A revogação do consentimento por parte do Utilizador não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado pela PayPal antes da revogação, nem afetará o processamento dos Dados Pessoais do Utilizador realizado confiando num processamento com bases legais para além do consentimento.

Como é que o Utilizador exerce os seus direitos e como pode contactar a PayPal ou a autoridade de proteção de dados?

• Se, por qualquer motivo, o Utilizador não estiver satisfeito com o processamento feito pela PayPal dos seus Dados Pessoais, terá o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo de proteção de dados do seu país.
• O nosso responsável pela proteção de dados pode ser contactado online ou por correio para PayPal (Europe) S.à.r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal L-2449, Luxembourg.
• O Utilizador também pode procurar uma solução através de tribunais locais se acreditar que os seus direitos foram violados.
• Também pode apresentar uma reclamação junto da nossa principal autoridade de controlo de proteção de dados, Luxemburg National Commission for Data Protection (CNPD) por correio para Commission Nationale pour la Protection des Donnees, Service des plaints, 15, Boulevard du Jazz, L-4370 Belvaux, Luxembourg.
• O representante no Reino Unido pode ser contactado por correio relativamente a qualquer questão de proteção de dados específica do Reino Unido para Bird & Bird GDPR Representative UK, 12 New Fetter Lane, Holburn, London EC4A 1JP.

"Tomada automática de decisões" é o processo de tomada de uma decisão através de meios totalmente automáticos, sem envolvimento humano. Em alguns casos, estas decisões poderão ter um efeito legal ou igualmente semelhante para o Utilizador como particular. "Perfil" significa a análise da personalidade, do comportamento, dos interesses e dos hábitos de um particular para fazer previsões ou tomar decisões relativamente ao mesmo. Quando autorizada no âmbito da legislação da UE ou de um Estado-Membro ou quando necessário para a celebração ou o desempenho de um contrato, a PayPal pode, em alguns casos, utilizar a tomada automática de decisões ou perfis para decisões. Um exemplo da forma como utilizamos a tomada automática de decisões é a capacidade de endividamento do Utilizador para avaliar a adequação do mesmo a determinados produtos de crédito.

Acreditamos que, ao tomar essas decisões de forma automática, a PayPal aumenta a sua objetividade e transparência no que respeita a decidir quais os serviços a oferecer ao Utilizador. A PayPal implementa vários mecanismos de segurança para garantir que as decisões são adequadas. Estes mecanismos incluem vistas gerais contínuas dos nossos modelos de decisão e amostras aleatórias em casos particulares. O Utilizador pode sempre solicitar um processo manual de tomada de decisões, expressar a sua opinião ou contestar a tomada de decisões com base unicamente em processos automáticos, incluindo perfis, se essa decisão tiver efeitos legais ou o afetar de outra forma significativa semelhante. O Utilizador pode saber mais sobre como se opor a estas decisões na Secção 10 ("Os direitos de proteção de dados do Utilizador").

Contacte o nosso responsável pela proteção de dados (RPD) Online se precisar de mais informações sobre como utilizamos a tomada automática de decisões ou perfis.

Caso o Utilizador tenha solicitado ou utilize os nossos serviços de crédito, para processar a sua candidatura a PayPal poderá ter de fornecer os seus Dados Pessoais a agências de referência de crédito (CRAs), sendo que estas facultarão à PayPal informações sobre o Utilizador, como o histórico financeiro. Fazemo-lo para avaliar a capacidade de endividamento e a adequação dos produtos, verificar a identidade do Utilizador, rastrear e recuperar dívidas e evitar atividades criminosas.

As bases legais para essas transmissões podem ser encontradas no artigo 6.º, n.º 1, alínea b (contratual) e no artigo 6.º, n.º 1, alínea f (interesse legítimo) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE ("RGPD UE").

A troca de informações sobre o Utilizador com as agências de notação de risco de crédito decorrerá de forma contínua, incluindo informações sobre as contas liquidadas do Utilizador e quaisquer dívidas que não sejam pagas atempadamente na íntegra. Estas informações podem ser fornecidas por CRAs a outras organizações para a realização de verificações semelhantes, rastrear o paradeiro do Utilizador e recuperar dívidas do Utilizador.

Os dados do Utilizador também serão associados aos dados de requerentes conjuntos ou outros associados financeiros.

Como saber mais

Contacte o nosso responsável pela proteção de dados (RPD) Online para obter detalhes sobre qual o CRA que utilizámos para uma pesquisa específica.

A lista de CRAs utilizados no Reino Unido e no EEE está disponível aqui, incluindo identidades dos CRAs utilizados em cada país relevante, bem como um link para o respetivo aviso de privacidade, a partir dos quais o Utilizador pode determinar as formas através das quais utilizam e partilham Dados Pessoais, incluindo durante quanto tempo podem manter esses Dados Pessoais. O Utilizador pode contactar as agências de referência de crédito que operam no país em que vive diretamente se tiver dúvidas relativamente aos seus serviços, à sua pontuação de crédito ou às informações que têm armazenadas sobre si, bem como se pretender exercer os seus direitos de titular dos dados em relação aos mesmos.

A PayPal mantém medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas concebidas para fornecer um nível de proteção razoável aos Dados Pessoais do Utilizador contra a perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação e alteração. As medidas de segurança incluem firewalls, encriptação de dados, controlos de acesso físico aos nossos centros de dados e controlos de autorização de acesso a informações. Apesar de estarmos empenhados na proteção dos nossos sistemas e Serviços, o Utilizador é responsável por proteger e manter a privacidade das respetivas palavras-passe e das informações de registo da Conta/perfil, e por confirmar se os respetivos dados pessoais que a PayPal mantém estão exatos e atuais. A PayPal não é responsável por proteger os Dados Pessoais que partilha com um terceiro com base numa associação de conta autorizada pelo Utilizador.

A PayPal não recolhe, de forma consciente, informações, incluindo Dados Pessoais, de menores com menos de 16 anos de idade ou de outros particulares sem capacidade jurídica para utilizar os nossos Sites e Serviços. Se tivermos conhecimento de que recolhemos efetivamente Dados Pessoais de alguém não autorizado a utilizar os nossos Serviços, estes serão eliminados de imediato, exceto se tivermos obrigação legal de os conservar.

Contacte-nos se considerar que recolhemos de forma errada ou não intencional informações de alguém não autorizado a utilizar os nossos Serviços.

A PayPal revê periodicamente a presente Declaração de Privacidade de modo a incluir alterações referentes ao negócio, Serviços PayPal ou à legislação aplicável. Se a versão revista precisar de aviso nos termos da legislação aplicável, a PayPal facultará ao Utilizador um aviso prévio de 30 dias, publicando o aviso da alteração na página "Atualizações da política" ou "Declaração de Privacidade" do nosso site, caso contrário a Declaração de Privacidade revista terá efeito a partir da data de entrada em vigor.

Em geral, as leis do Luxemburgo às quais o tratamento de dados do utilizador da PayPal está sujeito (proteção de dados e sigilo bancário) exigem um maior grau de transparência do que a maior parte das outras leis da UE. É por isso que, ao contrário da grande maioria dos fornecedores de serviços baseados na Internet ou de serviços financeiros na UE, a PayPal indica na presente Declaração de Privacidade os fornecedores de serviços independentes e os parceiros comerciais a quem a PayPal pode divulgar dados do Utilizador, juntamente com a finalidade da divulgação e o tipo de informação divulgada. Pode encontrar um link para esses terceiros aqui. Ao aceitar a presente Declaração de Privacidade e ao manter uma conta PayPal, o Utilizador concorda expressamente com a transferência dos respetivos dados para os referidos terceiros para os fins enumerados.

A PayPal pode atualizar a lista de terceiros acima referida no primeiro dia útil de cada trimestre (janeiro, abril, julho e outubro). A PayPal só vai iniciar a transferência de quaisquer dados para qualquer uma das novas entidades ou para os novos fins ou tipos de dados indicados em cada atualização 30 dias após a data em que essa lista é publicada através da presente Declaração de Privacidade. O Utilizador deverá analisar a lista todos os trimestres no site do PayPal nas datas acima indicadas. Se o Utilizador não se opuser à divulgação dos novos dados, num prazo de 30 dias após a publicação da lista atualizada de terceiros, considera-se que o Utilizador aceitou as alterações efetuadas à lista e à presente Declaração de Privacidade. Se não concordar com as alterações, pode encerrar a respetiva conta e parar de utilizar os nossos serviços.

Para fornecer os Serviços PayPal, poderá ser necessário transferir determinadas informações que a PayPal recolhe (conforme definido na presente Declaração de Privacidade) para outras entidades ou empresas relacionadas com a PayPal, incluindo as mencionadas na presente secção, na qualidade de prestadores de serviços de pagamento, processadores de pagamentos ou titulares da conta (ou capacidades semelhantes). O Utilizador reconhece que, de acordo com a legislação local dessas entidades, as mesmas poderão estar sujeitas a leis, regulamentos, consultas, investigações ou ordens que poderão exigir a divulgação de informação junto das autoridades relevantes do país em questão. Ao utilizar os Serviços PayPal, o Utilizador está a autorizar a transferência dessas mesmas informações para lhe fornecer os Serviços PayPal.

Especificamente, o Utilizador concorda e orienta a PayPal a fazer toda e qualquer uma das seguintes ações com os seus dados:

a. Divulgar as informações necessárias: à polícia e a outras autoridades de aplicação da lei; forças de segurança; organismos governamentais, intergovernamentais ou supranacionais competentes; agências competentes; ministérios; autoridades reguladoras; autoridades ou organizações autorreguladoras (incluindo, entre outras, as Agências referidas na secção "Agências" da Lista de fornecedores independentes aqui) e outros terceiros, incluindo empresas do Grupo PayPal, (i) que somos legalmente obrigados e autorizados a respeitar, incluindo, entre outras, as leis do Luxemburgo de 24 de julho de 2015 sobre a Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro (Foreign Account Tax Compliance Act) dos EUA ("Lei FATCA") e de 18 de dezembro de 2015 sobre a Norma Comum de Comunicação (Common Reporting Standard) da OCDE ("Lei CRS"); (ii) com quem consideramos ser apropriado colaborar em investigações de fraude ou outra atividade ilegal ou potencialmente ilegal, ou (iii) realizar investigações de situações de incumprimento do nosso Contrato do Utilizador (incluindo, sem limitação, a sua fonte de financiamento ou o emissor do seu cartão de crédito ou débito).

Se estiver abrangido pela Lei FATCA ou CRS, somos obrigados a notificá-lo sobre as suas informações que poderão ser transferidas para diversas autoridades. Leia mais sobre as obrigações da PayPal ao abrigo das Leis FATCA e CRS e de que forma poderiam afetá-lo e tome nota das informações que poderemos divulgar como resultado.

A PayPal e outras organizações, incluindo as partes que aceitam PayPal, também poderão partilhar, aceder a e utilizar (incluindo de outros países) informações necessárias (incluindo, entre outras, as informações registadas por agências de prevenção de fraudes) para nos ajudar, a nós e a eles, a avaliar e a gerir o risco (incluindo, entre outras, a prevenção de fraudes, branqueamento de capitais e financiamento de terroristas). Contacte-nos caso pretenda receber mais pormenores sobre as agências de prevenção de fraudes relevantes. Para obter mais informações sobre estas Agências, as agências de prevenção de fraudes e outros terceiros, clique aqui.

b. Divulgar Informações da Conta a detentores de direitos de propriedade intelectual se, ao abrigo da legislação nacional aplicável de um Estado-Membro da UE, estes tiverem uma reclamação contra a PayPal pela divulgação de informações extrajudiciais devido a uma violação dos respetivos direitos de propriedade intelectual para os quais os Serviços PayPal foram utilizados (por exemplo, entre outros, Secção 19, parágrafo 2, subsecção 3 da Lei de Marcas Comerciais da Alemanha ou Secção 101, parágrafo 2, subsecção 3 da Lei de Direitos de Autor da Alemanha).

c. Divulgar as informações necessárias em resposta aos requisitos de associações de cartões de crédito ou no âmbito de um processo jurídico cível ou criminal.

d. Divulgar o seu nome e respetivo link PayPal no diretório de utilizadores da PayPal. Os seus dados serão confirmados a outros utilizadores PayPal em resposta a uma pesquisa de um utilizador pelo seu nome, endereço de e-mail ou número de telefone, ou parte desses dados. Este processo permite garantir que as pessoas fazem pagamentos ao utilizador correto. Esta funcionalidade pode ser desativada nas definições do perfil PayPal.

e. Se o Utilizador, enquanto comerciante, utilizar um terceiro para aceder ou integrar o PayPal, poderemos divulgar a qualquer parceiro as informações necessárias a fim de facilitar e manter o acordo em questão (incluindo, entre outras, o estado da sua integração do PayPal, se tem uma conta PayPal ativa e se já está a trabalhar com um parceiro de integração PayPal diferente).

f. Divulgar informações necessárias aos processadores de pagamentos, auditores, fornecedores de serviços ao cliente, agências antifraude e de notação financeira, fornecedores de produtos financeiros, parceiros comerciais, empresas de marketing e de relações públicas, fornecedores de serviços operacionais, empresas do grupo, agências, marketplaces e outros terceiros listados aqui. O objetivo desta divulgação é permitir-nos disponibilizar os Serviços PayPal ao Utilizador. Na lista de terceiros indicamos também, em cada "Categoria", exemplos não exclusivos de terceiros (que poderão incluir os respetivos cessionários e sucessores) a quem atualmente divulgamos as Informações da Conta do Utilizador ou a quem poderemos considerar divulgar essas informações, juntamente com a finalidade de o fazer, e as informações que efetivamente divulgamos (exceto conforme explicitamente indicado, estes terceiros estão limitados por lei ou por contrato na utilização das informações para fins secundários para além da finalidade com que as informações foram partilhadas).

g. Divulgar informações necessárias ao agente ou representante legal do Utilizador (tal como o titular de uma procuração que o Utilizador conceda ou um tutor nomeado para si).

h. Divulgar dados estatísticos agregados junto dos nossos parceiros comerciais ou para relações públicas. Por exemplo, poderemos divulgar que uma determinada percentagem dos nossos utilizadores vive em Manchester. Contudo, estas informações agregadas não estão associadas a Dados Pessoais.

i. Partilhar Informações da Conta necessárias com terceiros não afiliados (listados aqui) para sua utilização para os seguintes fins:

1. Prevenção de fraudes e Gestão de riscos: para ajudar a evitar fraudes ou a avaliar e gerir riscos.
2. Serviço de Apoio ao Cliente: para efeitos do Serviço de Apoio ao Cliente, incluindo a assistência às contas ou a resolução de disputas do Utilizador (por exemplo, faturação ou transações).
3. Envios: em relação a envios e serviços relacionados para compras efetuadas com PayPal.
4. Conformidade Legal: para ajudar no cumprimento dos requisitos de verificação relacionados com o combate ao branqueamento de capitais e o combate ao financiamento do terrorismo.
5. Fornecedores de Serviços: para permitir que os fornecedores de serviços, ao abrigo de um contrato com a PayPal, apoiem as nossas operações comerciais, como a prevenção de fraudes, a cobrança de faturas, o marketing, o Serviço de Apoio ao Cliente e os serviços tecnológicos. Os nossos contratos estipulam que estes fornecedores de serviços só utilizem as informações do Utilizador no âmbito dos serviços que prestem à PayPal e não para benefício próprio.

• Informações do Dispositivo refere-se aos dados que podem ser recolhidos automaticamente a partir de qualquer dispositivo utilizado para aceder aos Sites ou Serviços. Estas informações podem incluir, entre outras, o tipo de dispositivo, as ligações de rede do dispositivo, o nome do dispositivo, o endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a ligação à Internet usada para aceder aos Sites ou Serviços, Informações de Geolocalização, informações sobre as aplicações descarregadas para o dispositivo do Utilizador e dados biométricos.
• Informações de Geolocalização refere-se a informações que identificam, com uma especificidade precisa, a localização do Utilizador recorrendo, por exemplo, a coordenadas de longitude e latitude obtidas através do GPS ou das definições do dispositivo do Utilizador.
• Informações de Localização refere-se a informações que identificam, com uma especificidade razoável, a localização aproximada do Utilizador recorrendo, por exemplo, a coordenadas de longitude e latitude obtidas através de GPS, Wi-Fi ou triangulação da localização do telemóvel.
• Parceiro significa o comerciante ou negócio que os nossos Utilizadores transacionam para obter bens ou serviços.
• Pagar sem uma conta PayPal significa o mesmo que nos Termos de pagamentos sem uma conta PayPal.
• Empresas da PayPal significa empresas detidas e operadas pela PayPal, sendo os Dados Pessoais processados de acordo com os termos de serviço e as políticas de privacidade das mesmas. As Empresas da PayPal incluem Honey Science LLC, Paidy Inc., Happy Returns, LLC, HyperWallet e Braintree.
• Dados Pessoais refere-se a informações que podem ser associadas a uma pessoa singular identificada ou direta ou indiretamente identificável. Os "Dados Pessoais" podem incluir, entre outros, nome, morada postal (incluindo moradas de envio e faturação), número de telefone, endereço de e-mail, número do cartão de pagamento, outras informações da conta financeira, número da conta, data de nascimento e credenciais oficiais (p. ex., número da carta de condução, documento de identidade nacional, número do passaporte) e dados biométricos.
• Processar refere-se a qualquer método ou forma como processamos os Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, por meios automáticos, como recolha, gravação, categorização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação e consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou de outra forma disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição de Dados Pessoais.
• Serviços significa qualquer serviço de pagamento com a marca PayPal ou sem marca, pagar sem uma conta PayPal, serviços e produtos de crédito, conteúdos, funcionalidades, tecnologias ou funções, bem como todos os sites, aplicações e serviços relacionados que lhe são disponibilizados pelo PayPal. A utilização dos Serviços por parte do Utilizador inclui a utilização dos nossos Sites.
• Sites designa os sites, as aplicações para dispositivos móveis, as plataformas de redes sociais ou outras propriedades online através das quais a PayPal disponibiliza os Serviços e que têm postagens ou links para a presente Declaração de Privacidade.
• Serviços de pagamento sem marca significa que está a interagir e a fazer pagamentos a comerciantes utilizando os nossos serviços de pagamento com cartão sem a marca PayPal.
• Utilizador é qualquer pessoa que use os Serviços como consumidor para uso pessoal ou do agregado familiar. Para efeitos deste Aviso, "Utilizador" inclui "a si" e "seu".

Contacte o nosso responsável pela proteção de dados (RPD) Online ou offline através de PayPal (Europe) S.à.r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal L-2449, Luxembourg.

Se for residente no Reino Unido, contacte o nosso representante através de Bird & Bird GDPR Representative UK, 12 New Fetter Lane, Holburn, London EC4A 1JP.

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