Retenções fiscais PayPal para contribuintes dos EUA – Serviço IRS (Internal Revenue Service)

O que é a retenção na fonte?

Quando recebe pagamentos por bens ou serviços, o IRS (Internal Revenue Service) nos EUA considera-os como rendimentos a declarar.

Quando recebe 600 USD em pagamentos de bens e serviços num ano civil, a legislação fiscal obriga-nos a reter 24% desses pagamentos se não tiver confirmado a sua situação fiscal, seja através do fornecimento do seu número de identificação fiscal nos EUA ou do preenchimento de um Certificado de Estatuto de Estrangeiro. Este montante de 24% é enviado para o IRS como retenção na fonte para cobrir potenciais imposto sobre o rendimento devidos sobre esses pagamentos.

Pode obter mais informações sobre esta lei fiscal dos EUA no site do IRS dos EUA.

Certifique-se de que tem a versão mais recente da aplicação PayPal para ver as suas retenções fiscais e confirmar a sua situação fiscal.

O que acontece se não confirmar a minha situação fiscal?

Para lhe dar tempo para confirmar o seu estatuto fiscal, assim que receber 600 USD por bens e serviços, reteremos os seus pagamentos por falta de número de identificação fiscal durante, pelo menos, 60 dias, até confirmar o seu estatuto fiscal, seja através do fornecimento do seu número de identificação fiscal nos EUA ou do preenchimento de um Certificado de Estatuto de Estrangeiro.

Após este período de carência único (60 dias), começaremos a enviar mensalmente 24% dos seus pagamentos para o serviço IRS (Internal Revenue Service) nos EUA como retenção na fonte para cobrir qualquer potencial imposto sobre o rendimento devido. O montante remanescente dos seus fundos será desbloqueado no saldo da sua conta PayPal.

A retenção na fonte também é aplicável aos primeiros 600 USD recebidos?

Se não confirmar o seu estatuto fiscal, a retenção de 24% será aplicável a todos os pagamentos recebidos por bens ou serviços, incluindo os que recebeu antes de atingir os 600 USD. Quaisquer montantes a pagar ao serviço de IRS (Internal Revenue Service) dos EUA podem ser retidos do seu saldo disponível ou de pagamentos futuros.

Quando receberei os meus pagamentos?

Para confirmar o seu estatuto fiscal, pode adicionar o seu número de identificação fiscal nos EUA ou preencher um Certificado de Estatuto de Estrangeiro quando quiser para acabar com a retenção por falta de número de identificação fiscal e a retenção na fonte relativamente aos seus pagamentos.

* Tenha em atenção que pode demorar até 30 minutos para o número de identificação fiscal ser atualizado e acionar a remoção da retenção por falta de número de identificação fiscal na sua conta. O preenchimento de um Certificado de Estatuto de Estrangeiro exigirá mais tempo.

Se não o fizer, enviaremos a retenção na fonte para o serviço IRS (Internal Revenue Service) nos EUA mensalmente. Isso significa que os pagamentos que receber permanecerão retidos por falta de número de identificação fiscal até à próxima data de retenção na fonte agendada. Nessa altura, 24% dos seus pagamentos serão enviados para o serviço IRS nos EUA e a retenção por falta de número de identificação fiscal será removida do montante restante, que será desbloqueado no saldo da conta PayPal (partindo do pressuposto que não são aplicáveis outras retenções).

Isto aplica-se ao dinheiro que recebo de amigos ou familiares?

A legislação fiscal não afeta o dinheiro enviado como pagamento entre amigos e familiares. A legislação fiscal só se aplica aos pagamentos que recebe por bens ou serviços. Isso inclui pagamentos recebidos através do PayPal Checkout ou enviados pelo comprador como pagamentos de bens e serviços.

Posso obter devolução da retenção na fonte?

Não podemos devolver montantes que tenham sido enviados para o serviço IRS (Internal Revenue Service) nos EUA, mas pode reclamar a retenção na fonte quando apresentar a sua declaração de rendimentos.

Adicionar o seu número de identificação fiscal nos EUA ou preencher um Certificado de Estatuto de Estrangeiro ajudará a evitar a retenção na fonte quando receber pagamentos.

E se me pagarem noutra moeda?

Esta lei fiscal continua a ser aplicável quando recebe 600 USD por bens e serviços ou o equivalente na moeda local.

Quando aos pagamentos que recebe é aplicada uma retenção por falta de número de identificação fiscal dos EUA, a conversão de moeda não ocorre até que a mesma seja removida.

As alterações à taxa de câmbio podem resultar em ganhos ou perdas entre o momento em que o pagamento é recebido e a remoção da retenção por falta de número de identificação fiscal dos EUA.

Se não tiver confirmado a sua situação fiscal, seja através do fornecimento do seu número de identificação fiscal nos EUA ou do preenchimento de um Certificado de Estatuto de Estrangeiro, somos obrigados a reter 24% dos seus pagamentos para cobrir potenciais impostos sobre o rendimento devidos.

O seu pagamento de retenção na fonte será enviado todos os meses para o IRS (Internal Revenue Service) nos EUA em dólares dos Estados Unidos. O montante do pagamento é convertido da moeda dos seus fundos em dólares dos Estados Unidos no momento em que o pagamento é enviado.

E se estiver isento de impostos dos EUA?

Se não for uma entidade, cidadão ou pessoa coletiva dos EUA sujeito à legislação fiscal dos EUA, pode informar-nos quando confirmar o seu estatuto fiscal nos EUA através da certificação do estatuto de não residente fiscal nos EUA.

E se não tiver qualquer responsabilidade fiscal perante os EUA?

Se tiver recebido, pelo menos, $600 USD em pagamentos de bens e serviços num ano civil e não for residente fiscal nos EUA, o preenchimento de um Certificado de Estatuto de Estrangeiro removerá a(s) sua(s) retenção(ões) por falta de número de identificação fiscal e ajudará a evitar retenções na fonte quando receber pagamentos.

Nota: é necessário renovar o Certificado de Estatuto de Estrangeiro a cada três anos.

Se não conseguir concluir o processo de certificação quando solicitado ou se quiser concluí-lo proativamente:

Clientes fora dos EUA com uma conta PayPal fora dos EUA:
Preencha o Certificado de Estatuto de Estrangeiro usando o formulário CFS para particulares ou o formulário CFS para entidades empresariais.

Clientes fora dos EUA com uma conta PayPal nos EUA:
Certifique o seu estatuto de estrangeiro preenchendo o Formulário W-8BEN ou W-8ECI para particulares ou o Formulário W-8BEN-E ou W-8ECI para entidades legais.

Carregue o seu formulário preenchido na secção Notificações da sua conta PayPal. Assim que o formulário for carregado, iremos analisá-lo e entrar em contacto consigo se for necessária qualquer ação adicional para repor o acesso total à sua conta PayPal. Se não conseguir efetuar estes passos, inicie sessão na sua conta PayPal e clique na ligação Ajuda, localizada no canto superior direito de qualquer página do site PayPal.

Pode obter mais informações relacionadas com impostos no site fiscal de IRS do PayPal.